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Termos e Condições

Bem-vindo/a à Casa Santa Eulália. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Casa Santa Eulália. Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Casa Santa Eulália se, não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa,

Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós. Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada. Qualquer uso da terminologia acima ou outras palavras no singular, plural, em maiúscula/minúscula e/ou ele/ela ou eles/elas são tomados como intermutáveis e, portanto, referem-se ao mesmo.

 


1.Objecto

 

1.1. As presentes Condições Gerais, atualizadas em Janeiro 2021, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Casa Santa Eulália (CSE – SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA), Casa Santa Eulália Casa Santa Eulália – Atei 4880-049 Mondim de Basto, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva no 510970338, designada por Casa Santa Eulália. 




1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Casa Santa Eulália implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

 

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Casa Santa Eulália só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

 

 


2.Informação de Produtos, Preços e Conteúdos


2.1. A Casa Santa Eulália reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a
qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

 

 

 

2.2. As imagens que ilustram cada produto na Casa Santa Eulália podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos

produtos, a rutura de stock.

 

 

2.3. Apesar dos esforços da Casa Santa Eulália, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Casa Santa Eulália são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Casa Santa Eulália devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Casa Santa Eulália informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

 

 

 

2.4. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Casa

Santa Eulália incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em

contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Casa Santa Eulália não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação

“Sem IVA” sempre visível e junto do preço.




 

2.5. As promoções divulgadas na Casa Santa Eulália poderão não ser aplicáveis às lojas físicas de revendedores de produtos Casa Santa Eulália (Garrafeiras,

Supermercados, Parceiros).

 


3. Encomenda e Pagamento

 

 

3.1. Após a confirmação da encomenda na Casa Santa Eulália, será enviado um

e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a

formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de

pagamento, produtos e valores. A Casa Santa Eulália sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Casa Santa Eulália através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

 

 

3.2. Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem

equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a

encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em

contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Casa Santa Eulália para que se encontre a solução mais adequada por ambos.



 

3.3. Todas as encomendas na Casa Santa Eulália só serão processadas após o

recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não

constitui uma reserva dos produtos.

 

 

3.4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o

cliente será imediatamente contactado pela Casa Santa Eulália de modo a encontrar a solução mais adequada.



 

3.5. Todas as encomendas feitas na Casa Santa Eulália têm um prazo máximo de

pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente

cancelada.

 

 

3.6. As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das

encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao

cliente que contacte a Casa Santa Eulália para que encontre a solução mais

adequada.

 

 

3.7. Através da Loja Online da Casa Santa Eulália são aceites pagamentos por meio de Transferência Bancária e Paypal.

 

 

3.8. Os estados das encomendas na Casa Santa Eulália são compreendidos em 3

fases: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.

A. Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Casa Santa

Eulália;

B. Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a

encomenda encontra-se em processamento e em

acondicionamento/preparação;

C. Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir

com a encomenda (Excepcional);

D. Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.



3.9. Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com

que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em

outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

 

3.10. O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar

documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

 


4. Portes de envio

 

 

4.1. Aos preços apresentados nos produtos acresce o respectivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respectivo destino de entrega. Esse valor dos portes é acrescentado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

 

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Casa Santa Eulália

 

5.1. Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser

escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio

Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).




5.2. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Casa Santa Eulália demora a ser entregue:

A. 96 horas úteis em Portugal Continental;

B. Até 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

C. Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;

D. Cerca de 6 dias úteis na restante Europa.

 

5.3. Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Casa Santa Eulália através de um dos seguintes contacto para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.




5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Casa Santa Eulália, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Casa Santa Eulália não notifica a cada alteração de estado do envio.

 

5.5. Todos os produtos enviados pela Casa Santa Eulália devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Casa Santa Eulália através de um dos seguintes contactos.




5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Casa Santa

Eulália através do e-mail geral@casasantaeulalia.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

 

5.7. A Casa Santa Eulália não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respectiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos, a Casa Santa Eulália restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Casa Santa Eulália antes de encomendar.




5.8. A Casa Santa Eulália tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e na maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de

expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Casa Santa Eulália, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

 

5.9. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submetida a encomenda.

 

 

5.10. Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

 

5.11. Se por algum motivo, o cliente não possa receber a encomenda ou levantar no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Casa Santa Eulália para encontrar a solução mais adequada.




5.12. Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o

levantamento da mesma na nossa Adega (somente em Atei, Mondim de Basto)

deverá enviar um email para geral@casasantaeulalia.pt com o assunto

“Levantamento na Adega”.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja

descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a

Casa Santa Eulália que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a

encomenda.

b) As encomendas para levantamento na Adega poderão levar 1 dia útil a ser

processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas

estiverem disponíveis a ser recolhidas.

c) Ao dirigir-se às instalações físicas da Casa Santa Eulália, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

 

5.13 As encomendas finalizadas, isto é, após comprovativo de pagamento, caso não sejam recepcionadas num prazo máximo de 30 dias, a contar do dia de pagamento, deverão ser comunicadas à Casa Santa Eulália, através dos contactos disponibilizados. Caso seja ultrapassado esse período de 30 dias a Casa Santa Eulália não se responsabiliza por qualquer falha na entrega da encomenda.




6. Lei Aplicável

 

 

6.1. A Casa Santa Eulália reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.




6.2. Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Casa Santa

Eulália através do e-mail geral@casasantaeulalia.pt indicando o número da

encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições

discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas

condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

 

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Casa Santa Eulália pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.




c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

 

6.3. A Casa Santa Eulália assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Casa Santa Eulália proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.




6.4. A Casa Santa Eulália não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

 

6.5. A Casa Santa Eulália não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do

uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força

maior.




7.Lei Aplicável


7.1. Todas as compras efetuadas no site da Casa Santa Eulália estão sujeitas àlegislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das

Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português

competente.


 

7.2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Casa Santa Eulália

informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado

nos Tribunais Portugueses.

 

 

7.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18o da Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro deArbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

 

 

● Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de

Campolide 1099-032 Lisboa

 

● Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

 

● Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

 

● Site: http://arbitragemdeconsumo.org



 

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso

prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer

encomenda.

 

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